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D.O. nº28617 de 07/11/2023
Licenças Dudbarra - 01.11.2023
D.O. nº28617 de 07/11/2023

Intimação de pendências - 01 de novembro de 2023

D.O. nº28617 de 07/11/2023
LICENÇA DUDCÁCERES - 01.11.2023

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

6479/2022

INTERESSADO: ROMEU FROELICH

CPF/CNPJ: 284.422.539-04

OFICIO  Nº: 188683/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:DAVID DE SOUZA VERÃO

8259/2023

INTERESSADO: JAQUELINE CADORE

CPF/CNPJ: 378.657.571-15

OFICIO  Nº: 188685/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS

Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

KYRON CABRAL SALES

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

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