Legislação

D.O. nº28251 de 25/05/2022
EXTRATO 2° TERMO ADITIVO CONT 0122020 RM INVESTIMENTOS

D.O. nº28251 de 25/05/2022

PORTARIA N 606 2022 DPG

D.O. nº28251 de 25/05/2022
PORTARIA N 607 2022 DPG

PORTARIA Nº 606/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art.11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o retorno da Dra. Helyodora Carolyne Almeida Bento, em usufruto de licença maternidade, às atividades regulares;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4306/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR as atribuições do Núcleo Cível de Segunda Instância, entre os membros em atividade, conforme o disposto abaixo:

DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)	ATRIBUIÇÕES
Helyodora Carolyne Almeida Bento	1ª Câmara de Direito Privado - Processos com finais de 0 a 7.
Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia	2ª Câmara de Direito Privado - Processos com finais de 0 a 7.
Regiane Xavier Dias Ribeiro	3ª Câmara de Direito Privado - Processos com finais de 0 a 7.
Raquel Regina Souza Ribeiro	4ª Câmara de Direito Privado - Processos com finais de 0 a 7.
Ana Leonarda Preza Borges Rios	1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras de Direito Privado - Processos com finais 8 e 9.
Silvio Jeferson de Santana	1ª Câmara de Direito Público - Processos com finais 0, 2, 4 e 6; e Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Seção de Direito Público e Órgão Especial - Processos com finais 4 e 6.
Altamiro Araújo de Oliveira	1ª Câmara de Direito Público - Processos com finais 1, 3, 5 e 7; e Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Seção de Direito Público e Órgão Especial - Processos com finais 0 e 2.
Graciela Faria	2ª Câmara de Direito Público - Processos com finais 1, 3, 5 e 7; e Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Seção de Direito Público e Órgão Especial - Processos com finais 1 e 3.
Liseane Peres de Oliveira Gomes	2ª Câmara de Direito Público - Processos com finais 0, 2, 4 e 6; e Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Seção de Direito Público e Órgão Especial - Processos com finais 5 e 7.
Francisco Framarion Pinheiro Junior	1ª e 2ª Câmaras de Direito Público- Processos com finais 8 e 9. Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Seção de Direito Público e Órgão Especial - Processos com finais 8 e 9
Estevam Vaz Curvo Filho	Turma Recursal, Conselho da Magistratura, Tribunal Pleno e Presidência do TJMT - Processos finalizados com números pares.
Valtenir Luiz Pereira	Turma Recursal, Conselho da Magistratura, Tribunal Pleno e Presidência do TJMT - Processos finalizados com números ímpares.

DA SUBSTITUIÇÃO EM CASO DE FÉRIAS E AFASTAMENTOS:

1. Das Câmaras de Direito Privado.

TITULAR	SUBSTITUTA
Dra. Helyodora Carolyne Almeida Bento	Dra. Regiane Xavier Dias Ribeiro
Dra. Regiane Xavier Dias Ribeiro	Dra. Helyodora Carolyne Almeida Bento
Dra. Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia	Dra. Raquel Regina Souza Ribeiro
Dra. Raquel Regina Souza Ribeiro	Dra. Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia
Dra. Ana Leonarda Preza Borges Rios	A substituição, em caso de férias e/ou demais afastamentos, será realizada pelas quatro Defensoras Públicas que atuam nas Câmaras de Direito Privado, de forma que cada uma reassuma os processos (finais 8 e 9) referentes às Câmaras que atuam.

2. Das Câmaras de Direito Público

TITULAR	SUBSTITUTO (A)
Dr. Altamiro Araújo de Oliveira	Dr. Silvio Jeferson de Santana
Dr. Silvio Jeferson de Santana	Dr. Francisco Framarion Pinheiro Junior
Dr. Francisco Framarion Pinheiro Junior	Dra. Graciela Faria
Dra. Graciela Faria	Dra. Liseane Peres de Oliveira Gomes
Dra. Liseane Peres de Oliveira Gomes	Dr. Altamiro Araújo de Oliveira

3. Da Turma Recursal única.

TITULAR	SUBSTITUTO (A)
Dr. Valtenir Luiz Pereira	Dr. Estevam Vaz Curvo Filho
Dr. Estevam Vaz Curvo Filho	Dr. Valtenir Luiz Pereira

CASOS DE JUSTIFICATIVA DE NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO:

1. Câmaras de Direito Privado.

MEMBRO QUE APRESENTOU JUSTIFICATIVA DE NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.	MEMBRO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE.
Dra. Helyodora Carolyne Almeida Bento - (1ª Câmara de Direito Privado)	Dra. Raquel Regina Souza Ribeiro - (4ª Câmara de Direito Privado)
Dra. Raquel Regina Souza Ribeiro - (4ª Câmara de Direito Privado)	Dra. Helyodora Carolyne Almeida Bento - (1ª Câmara de Direito Privado)
Dra. Regiane Xavier Dias Ribeiro- (3ª Câmara de Direito Privado)	Dra. Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia - (2ª Câmara de Direito Privado)
Dra. Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia - (2ª Câmara de Direito Privado)	Dra. Regiane Xavier Dias Ribeiro- (3ª Câmara de Direito Privado)

2. Câmaras de Direito Público e Turma Recursal.

MEMBRO QUE APRESENTOU JUSTIFICATIVA DE NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.	MEMBRO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE.
Dr. Silvio Jeferson de Santana	Dra. Graciela Faria
Dra. Graciela Faria	Dr. Silvio Jeferson de Santana
Dr. Altamiro Araújo de Oliveira	Dra. Liseane Peres de Oliveira Gomes
Dra. Liseane Peres de Oliveira Gomes	Dr. Altamiro Araújo de Oliveira
Dr. Valtenir Luiz Pereira	Dr. Estevam Vaz Curvo Filho
Dr. Estevam Vaz Curvo Filho	Dr. Valtenir Luiz Pereira

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de maio de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO

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