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D.O. nº28616 de 06/11/2023
PORT 1.484-23 ARQ. PRO 23.70626 J.C.S.G UNIJUR
D.O. nº28617 de 07/11/2023

PORT 1.497-23 DESIG DIR ESC WILLAME

D.O. nº28617 de 07/11/2023
PORT 1.498-23 DESIG DIR ESC PAULO

PORTARIA Nº 1.497/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/142086,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar WILLAME FILGUEIRA CALLOU,CPF nº 012.xxx.253-xx, para exercer a função de Diretor da EE PROF. ELIANE DIGIGOV SANTANA, município de Cuiabá-MT, em substituição a titular da função RUTH NELY DE SÁ,CPF nº 580.xxx.871-xx, no período de 06/11/2023 a 20/11/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de novembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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