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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 011/2024, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Barra do Garças/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade PREGÃO Presencial Com Registro De Preços DE Nº 011/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais localizadas nos Municípios de Água Boa e Nova Nazaré/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 07 de dezembro de 2023 às 08:00 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 07 de dezembro de 2023 às 08:30 h, Apresentação Das Amostras: 07/12/2023, 16:00hs, Local Da Audiência Pública: EE Militar Tiradentes 3º Sgt PM Justino Pinheiro dos Santos, situada na avenida Planalto, 3715, bairro Universitário do Município de Água Boa/MT, Telefone: (66)3401-7620, Aquisição Do Edital: EE Militar Tiradentes 3º Sgt PM Justino Pinheiro dos Santos, E-mail: bga.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Nubson de Souza Freitas, Barra do Garças/MT/2023