Aguarde por favor...
D.O. nº28251 de 25/05/2022
PORTARIA N.214/2022
D.O. nº28251 de 25/05/2022

PORTARIA N.229/2022

D.O. nº28251 de 25/05/2022
PORTARIA N.228/2022

Portaria n.º 229/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARISTELA LEDUR DE SOUZA, matrícula 40505, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 399/2022-139:

Averbem-se: 1 Ano, 4 Meses e 4 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

23/09/1988 a 01/04/1989

6 Meses e 9 Dias

INSS

10021010.1.00149/22-4

Recepcionista

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/03/1999

1 Mês e 24 Dias

INSS

10021010.1.00149/22-4

Professor

01/05/1999 a 31/12/1999

8 Meses e 1 Dia

INSS

10021010.1.00149/22-4

Professor

Obs: Não analisado o período de 01 a 30/04/1999, por não constar a contribuição previdenciária. Os períodos de 08/02 a 31/03/1999 é 01/05 a 31/12/1999, serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 18 de Maio de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital