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D.O. nº28612 de 27/10/2023
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO: Nº 054/2022
D.O. nº28616 de 06/11/2023

11 - Aviso de Ratificaçao - Jornal

D.O. nº28619 de 09/11/2023
8 - Aviso de Licitação - Jornal

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

O Sr. RUBENS ROBERTO ROSA, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93 atualizada pelo Decreto nº 9.412/2018, a DISPENSA DE LICITAÇÃO a favor da contratação da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO MÃE ÁGUIA DE COMBATE A VIOLÊNCIA SEXUAL COMETIDA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, inscrita no CNPJ nº 19.965.216/0001-10, para prestar serviços de ministrar curso de capacitação para conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Conselho Tutelar (CT), do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e para os profissionais da rede de atendimento de crianças e adolescentes do município de Nova Canaã do Norte/MT, a ser realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2023, perfazendo o valor total da contratação em R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais).

Nova Canaã do Norte/MT, 31 de outubro de 2023

RUBENS ROBERTO ROSA

Prefeito municipal

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