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D.O. nº28613 de 30/10/2023
ERRATA - PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 236 2023 SESP
D.O. nº28615 de 01/11/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 128.2021.SESP - SUPRIDATAS

D.O. nº28615 de 01/11/2023
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 241.2021.SESP - ADSERVI

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem como a Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças, desmontagem, transporte e remontagem de sistemas de arquivos deslizantes, para atender a Perícia Oficial e Identificação Técnica-POLITEC.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 27/12/2023 a 26/12/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: POLITEC, Programa: 519, Projeto Atividade: 2735, Natureza de Despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 79.776,00.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/25773.

DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante JOÃO ROSA DOS SANTOS JUNIOR - SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA/CONTRATADA.

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