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D.O. nº28642 de 15/12/2023
Edital de Eliminação 03-2023 . 13.12.2023
D.O. nº28651 de 29/12/2023

RATIFICAÇÃO 016.2023 - Congresso de Pregoeiros 2024 - SINFRA-PRO-2023.16299

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 016/2023

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2023/16299

Objeto: Aquisição de inscrições no “19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, a ser realizado de forma presencial, nos dias 18 a 21 de março de 2024, em Foz do Iguaçu-PR, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas.

Empresa: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, 10.498.974/0002-81;

Valor global: R$ 37.520,00 (trinta e sete mil, quinhentos e vinte reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referência OJN 009/CPPPGE/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2023/16299, às fls. 82-213, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 28 de dezembro de 2023.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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