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TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 096/2023/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 488/2023/SAOR/SINFRA DE 28/11/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar o Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação e o Orçamento Preliminar, na Rodovia: MT-110, Trecho: Fim PU Tesouro - MT - Entr. BR-070 (A), Subtrecho: Estaca 0+0,00 a 2282+8,066, Extensão: 57,65 km. O projeto foi elaborado pela empresa RTA Engenheiros Consultores LTDA, detentora do Instrumento Contratual nº 022/2021, sendo o projeto executivo analisado e aprovado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete ao Eng.º Luis Flávio de Sousa Prado - RNP 1001534883 (ART Nº 1220210109489). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2022, cujo valor é de R$ 190.742.690,15 (cento e noventa milhões, setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa reais e quinze centavos). Salientamos, que o Orçamento Preliminar ACEITO, deverá ser corrigido em caso de interesse em licitar.

Cuiabá/MT, 26 de dezembro de 2023.

Comissão:

Eng.º Moisés Kim

Suplente - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Kristianiely Siqueira Sakai de Brito

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)