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D.O. nº28647 de 22/12/2023
Extrato do Credenciamento do Médico Perito - Lucas Alvarez - Contrato nº 002-2023-SAGP-SEPLAG
D.O. nº28650 de 28/12/2023

3º T. A. ao Cont. nº 064-2021-SEPLAG - Universidade Arthur Bernardes

D.O. nº28651 de 29/12/2023
SEPLAG PRO 2023-11033 REVOGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO - Lima Engenharia

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/07800

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA E O ESTADO DE MATO GROSSO, com Interveniência da FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE - CNPJ Nº 25.944.455/0001-96.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogação da vigência, para fins de execução por 12 (doze) meses, e alteração do cronograma do Contrato nº 064/2021/SEPLAG. O referido contrato tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os CONTRATANTES para revisão técnica e proposta de adequação e atualização Zoneamento Socioeconômico do Estado de Mato Grosso (ZSEE/MT - versão 2018), a ser executado nos termos do Plano de Trabalho.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, para fins de execução dos produtos ainda não finalizados e entregues, contados de 22.12.2023 a 21.12.2024, para a pretensa prorrogação de vigência fins de execução, será utilizado o art. 57, § 1º, como permissivo legal da prorrogação.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas iniciais, bem como dos demais termos aditivos.

DA DATA: Cuiabá, 18 de dezembro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE a Sra. Rejane Nascentes/REPRESENTANTE DA CONTRATADA e Rodrigo Gava/INTERVENIENTE.

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