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D.O. nº28644 de 19/12/2023
PONTAL - 18 DEZ - AVISO DE ADESÃO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP). nº 620-2023. Maceio
D.O. nº28650 de 28/12/2023

PONTAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 047

D.O. nº28651 de 29/12/2023
PONTAL - AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0117-2023. PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 042-2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2023. INEXIGIBILIDADE Nº 047/2023. RATIFICAÇÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação direta do Show Regional do artista Cristiano Siqueira, que se realizará no dia 31/12/2023, integrando uma das programações do evento “1º Réveillon no Parque Turístico dos Garimpeiros” que ocorrerá em Pontal do Araguaia-MT, com escopo de oferecer atrativo cultural ao evento, sendo contratada a empresa J Nasser Eventos e Publicidade Ltda, CNPJ 06.183.350/0001-17, Rua dos Araes, 336, Barra do Garças-MT, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil  e quinhentos reais), com fundamento no parecer da comissão de licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94, e autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), em favor da empresa citada. Pontal do Araguaia/MT, 27/12/2023. Rauflis Oliveira Mello. Secretário de Indústria, Comércio e Turismo.

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