Aguarde por favor...
D.O. nº28650 de 28/12/2023
040 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
D.O. nº28650 de 28/12/2023

041 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - LUCAS DO RIO VERDE

D.O. nº28650 de 28/12/2023
042 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - NOVA SENHORA DO LIVRAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N.º 024/2023/SES/MT

PROCESSO N.º: SES-PRO-2023/68561

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde/MT

OBJETO: Doação de Equipamentos de informática para atender o Programa de Pactuação das Ações de Implantação e Qualificação das Ouvidorias do SUS no Município de Lucas do Rio Verde, mediante o Processo n.º SES-PRO-2023/68561, cujo os bens avaliados no valor total de R$ 4.380,00 (quatro mil e trezentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual N.º 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal N.º 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado

Data da assinatura: 12/12/2023

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

MIGUEL VAZ RIBEIRO

Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde/MT

DONATÁRIO

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital