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D.O. nº28650 de 28/12/2023
DUDSINOP - INDEFERIMENTO - 27.12.2023
D.O. nº28650 de 28/12/2023

Termo de Cancelamento 3198.2022

D.O. nº28651 de 29/12/2023
Termo de Cancelamento 18934-2023

Processo nº: 3198/2022

Interessado: Sergio Augusto Ferrari Ramos

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto e cancelar a LAC n° 945/2022, processo 3198/2022, devido ao empreendimento não estar instalado nas coordenadas geográficas informadas no processo, conforme Relatório de Inspeção n° 2313/CLABI/SUIMIS/2023 anexado ao Processo SEMA-PRO-2023/26702.

Cuiabá-MT, 26 de dezembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT.

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