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D.O. nº28649 de 27/12/2023
7 - EDITAL COMPLEMENTAR 03_2023 AO EDITAL 14_2023_SECEL_MT
D.O. nº28649 de 27/12/2023

8 - EDITAL COMPLEMENTAR 04_2023 AO EDITAL 14_2023_SECEL_MT

D.O. nº28649 de 27/12/2023
1 - EDITAL - FOMENTO AUDIOVISUAL - DIRETOR(A) ESTREANTE - ANEXOS DE 1 A 14

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04/2023/SECEL/MT AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 14/2023/SECEL/MT -

FOMENTO AUDIOVISUAL - DOCUMENTÁRIO TEMÁTICO - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos culturais de proponentes residentes e domiciliados em Mato Grosso, para execução de atividades culturais de maneira descentralizada em regime de mútua parceria. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei, regida pelas legislações e nas demais normas vigentes sobre a matéria, e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 14/2023/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

1. RETIFICAÇÃO parcial de item ITEM 4.1 do 4 - PRAZO DE INSCRIÇÕES no Edital, onde retifica o prazo final para inscrições, conforme segue:

4.1. As inscrições devem ser feitas de 17 de novembro de 2023 até 02 de janeiro de 2024, às 23h e 59min. Não serão aceitas inscrições fora dessas datas.

2. RETIFICAÇÃO integral do ANEXO 5 - CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO, onde estão retificadas as etapas/fases, conforme segue:

ANEXO 5

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

1. CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

1.1. O processo de seleção dos projetos submetidos a este Edital será composto das seguintes etapas:

A) HABILITAÇÃO: fase de VERIFICAÇÃO dos documentos de habilitação da proposta, relacionados no ANEXO 2 deste edital; e,

B) SELEÇÃO: fase de ANÁLISE DE RELEVÂNCIA CULTURAL dos projetos: análise técnica do projeto realizada por comissão de seleção.

INSCRIÇÕES

Período de inscrições

08/11/2023 a 02/01/2024

ETAPA 1

HABILITAÇÃO

Análise documental

08/11/2023 a 16/02/2024

Resultado PRELIMINAR da fase de Habilitação

19/02/2024

Período para Recurso da fase de Habilitação

20/02/2024 a 22/02/2024

Julgamento dos Recursos da fase de Habilitação

23/02/2024 a 29/02/2024

Publicação do RESULTADO FINAL da fase de Habilitação, com o resultado dos recursos julgados

01/03/2024

ETAPA 2

FASE DE SELEÇÃO / HETEROIDENTIFICAÇÃO

Análise Técnica

04/03/2024 a 05/04/2024

Análise de Heteroidentificação

04/03/2024 a 05/04/2024

Resultado PRELIMINAR da fase de Seleção / Heteroidentificação

08/04/2024

Período para Recurso da fase de Seleção

09/04/2024 a 11/04/2024

Julgamento dos Recursos da fase de Seleção

12/04/2024 a 19/04/2024

Publicação do julgamento dos Recursos da fase de Seleção

22/04/2024

Divulgação e Homologação do RESULTADO FINAL da Seleção Pública

23/04/2024

FORMALIZAÇÃO

Envio de Documentos Complementares

26/04/2024 a 05/05/2024

2. Este Edital Complementar entra em vigor a contar do dia 17 de novembro de 2023.

3. As demais disposições constantes no Edital nº 14/2023/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 01 de dezembro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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