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RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2023

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 090/2023 - Inexigibilidade de Licitação nº. 014/2023, com respaldo na Lei 8.666/1993 art. 25 e 26, tendo por objeto SHOW ARTISTICO REGIONAL COM A DUPLA “VICTOR E MATHEUS”, pertencente à empresa J. SAMPAIO DA SILVA LTDA-ME , inscrita no CNPJ Nº 48.183.603/0001-00,  com sede à Av. das Palmeiras, Nº 384 N, Bairro Jardim Taruma, na cidade de Tangará da Serra-MT, CEP 78.303-40, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 26 de Dezembro de 2023.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

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