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EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2023/AGER/MT

PROCESSO: AGER-PRO-2023/03272

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE MATO GROSSO e a EMPRESA TELC TELECOM EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita com CNPJ sob o n° CNPJ 04.841.288/0001-91.

DO OBJETO: o presente instrumento é a aquisição de switches e transceivers com instalação e treinamento, para atender as necessidades da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Público Delegados de Mato Grosso. Contratação que deriva à Ata de Registro de preços nº 006/2023 da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, Pegão Eletrônico nº 008/2023/ALE/RO, que será regido pela Lei nº 8.666/93, bem como Lei 10.520/02 e do Decreto Estadual nº 840/17.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

DO VALOR: O valor global total é de R$ 923.691,55 (novecentos e vinte três mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O recurso para pagamento dos produtos será da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 04301 / Projeto Atividade 1183 / Natureza de despesa 3.3.90.39/4.4.90.5 / Fonte 25010000.

DA FISCALIZAÇÃO: Fiscal Titular: Deodato Fernandes da Silva - matrícula nº 128667 Fiscal substituto: Thiago Gomes Marian - matrícula nº 2900820

DATA DA ASSINATURA: 26/12/2023.

ASSINAM: Sr. LUIS ALBERTO NESPOLO - Presidente Regulador e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI - Diretor de Administração Sistêmica/CONTRATANTE e o Sr. Marcelo Martins Cestari/CONTRATADA.

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