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D.O. nº28649 de 27/12/2023
PORTARIA 589.2023 EDUARDO MASSAHIRO ONO
D.O. nº28649 de 27/12/2023

PORTARIA 590.2023 Calendário de Licenciamento Anual 2024

D.O. nº28651 de 29/12/2023
PORTARIA 591.2023 - prorrogação da Portaria 436 de 2023 - atualizada 27.12.2023 - RMM

PORTARIA Nº 590/2023/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto na Resolução nº 110 do CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2000, que fixa o calendário para renovação do licenciamento anual de veículos;

Considerando as indicações técnicas realizadas pela Diretoria de Habilitação e Veículos do DETRAN-MT, resolve:

Art. 1º Estabelecer calendário de licenciamento anual para os veículos registrados no Estado de Mato Grosso, para o ano de 2024, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:

Final de Placa

Prazo para emissão do licenciamento - exercício 2024

1, 2 e 3

até 31/03/2024

4

até 30/04/2024

5

até 31/05/2024

6

até 30/06/2024

7

até 31/07/2024

8

até 31/08/2024

9

até 30/09/2024

0

até 31/10/2024

Art. 2º O licenciamento anual do veículo deverá ser emitido pelos proprietários dos veículos através do site do DETRAN-MT, Aplicativo MT Cidadão ou Aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 26 de dezembro de 2023.

ALESSANDRO ALENCAR DE ANDRADE

Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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