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D.O. nº28647 de 22/12/2023
PORT 1.662-23 SUBST MEMBROS INVENTARIO FISICO FINANCEIRO
D.O. nº28648 de 26/12/2023

PORT 1.674-23 DESIG DIR ESC JACKELINE

D.O. nº28648 de 26/12/2023
PORT 1.675-23 DESIG SECR ESC REGINA

PORTARIA Nº 1.674/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/161413,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JACKELINE BREGOLI DE LIMA PINHO, CPF nº 010.xxx.631-xx, para exercer a função de Diretora da EE Jardim das Flores, município de Matupá-MT, em substituição a titular da função Julyene Espindola Vieira, CPF nº 027.xxx.111-xx, no período de 08/12/2023 a 29/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 08 de dezembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de dezembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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