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D.O. nº28648 de 26/12/2023

Termo de Homologação PE 030 2023 SEPLAG

TERMO DE DESERTO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 145 c/c 220, do Decreto Estadual nº 1.525, de 23/11/2022, declara DESERTO e HOMOLOGA o procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 030/2023/SEPLAG, Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2023/00281, o qual tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Agenciamento e Fornecimento de Passagens Terrestres Intermunicipais e Interestaduais, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, em conformidade com o resultado de licitação do Pregoeiro Oficial da SEPLAG, ficando autorizado o aproveitamento dos autos para repetição do certame.

Cuiabá, 22 de dezembro de 2023.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão