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D.O. nº28648 de 26/12/2023
247 - Fiscal de Contrato - Contrato de Consumo 06.2023
D.O. nº28648 de 26/12/2023

PORTARIA Nº 248/2023/MTI

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PORTARIA Nº 248/2023/MTI

O Diretor Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria nº 042/2021/MTI, a qual institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º. Nomear o Gestor, Fiscal e Fiscal Suplente para acompanhar o contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATADA

LOG LAB INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA

CNPJ: 05.871.240/0001-85

PROCESSO

CONTRATO DE CONSUMO Nº 07/2023/MTI

MTI-PRO-2023/02393

OBJETO

Contratação para consumo interno, de empresa parceira especializada em serviços de fábrica de software para execução de serviços de desenvolvimento, evolução, manutenção, integração, documentação e sustentação de soluções de software, de forma continuada, por demandas sucessivas e limitadas às necessidades dos órgãos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, consistentes na sustentação e projetos para desenvolvimento de sistemas, por meio de alocação de UST, conforme previsto no Contrato de Natureza Associativa de Parceria de Negócio no 001/2023/MTI.

GESTOR

Robson Silva Dolores Dias

Matrícula: 8757925

FISCAL

Paulo Fernando Oliveira

MATRÍCULA:866423

FISCAL SUPLENTE

Claudia Maria Wurm Zanquette

MATRÍCULA: 8757194

Parágrafo único - No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado Art.1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a partir de 21/12/2023, data de assinatura do contrato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 22 de dezembro de 2023.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

Diretor Presidente da MTI

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