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D.O. nº28646 de 21/12/2023
ERMAT-POR-2023/00001
D.O. nº28647 de 22/12/2023

PORTARIA Nº 178.2023- CTR 046.2023

D.O. nº28651 de 29/12/2023
PORTARIA Nº 181.2023 - TECNICO ADMINISTRATIVO - 2022-2023 - ELISANGELA ROCHA DASTSCH

EXTRATO DO CONTRATO N° 046/2023/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/11252

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA:  CENTRO SUL DISTRIBUIDORA - CNPJ: 39.726.480/0001-08

OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na Aquisição de Bens de Consumo Materiais para Copa e Cozinha, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75, INC. II, DA LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO Nº 11.317/2022).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.017

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 38.925,70 (trinta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA -  CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e JACIRA FIGUEIREDO ASSUNÇÃO - Representante da Empresa CENTRO SUL DISTRIBUIDORA.

PORTARIA Nº 178/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/11252

Contrato nº 046/2023

CENTRO SUL DISTRIBUIDORA

CNPJ: 39.726.480/0001-08

O objeto do presente contrato consiste na Aquisição de Bens de Consumo Materiais para Copa e Cozinha, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso

21/12/2023

A

21/12/2024

Giuliano Rothbarth Zanutto

Matrícula:

280268

Marcelo Henrique Marques da Luz

Matrícula:

204271

Anderson Leite Bulhões

Matrícula:

309525

                Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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