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D.O. nº28647 de 22/12/2023
Tesouro Chamada 006-2024
D.O. nº28647 de 22/12/2023

EXTRATO 3ºTA AO CONTRATO 33.2022

D.O. nº28647 de 22/12/2023
Nova STª Helena Chamada 002-2024

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2022

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ORIGEM: ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021/SEDUC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SIGADOC SEDUC- PRO-2022/18078

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (CNPJ n°. 00.482.840/0001-38).

OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços contínuos mediante a cessão de mão de obra de auxílio e apoio aos estudantes com deficiência, devidamente matriculados no ano letivo, que apresentem limitações motoras, cognitivas e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com atendimento em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

FINALIDADE: Prorrogação de prazo de vigência.

VIGÊNCIA: Fica aditado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2024 e término em 31/12/2024, de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.

Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93 de 21/06/1993 e em conformidade ao Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado n° 2848/SGAC/PGE/2022.

EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO:

GESTOR DO CONTRATO:Lucimeire Alves Cassiano-CPF 894.XXX.451-XX-matrícula: 7XXX0;

FISCAL  DE  CONTRATO: Emanuella  Queiroz  Sergio-CPF 001.XXX.991-XX-matrícula: 31XX23;

SUPLENTE DE FISCAL:Denise Laurentino-CPF: 010.XXX.901-XX-matrícula: 20XX35

Ficam inalteradas as demais cláusulas.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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