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D.O. nº28646 de 21/12/2023
PORTARIA Nº 085-2023/GAB-CEE/MT
D.O. nº28647 de 22/12/2023

PORT 1.661-23 DESIG SECR ESC IDEILSON

D.O. nº28647 de 22/12/2023
PORT 1.662-23 SUBST MEMBROS INVENTARIO FISICO FINANCEIRO

PORTARIA Nº 1.661/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/162802, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar IDEILSON BATISTA AMARAES, CPF n° 000.xxx.321-xx, para exercer a função de Secretário Escolar da EE VINICIUS DE MORAES, no municipo de DOM AQUINO-MT, em substituição ao titular Renan Ricci Garcia,  CPF n° 041.xxx.221-xx, no período de 07/12/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de dezembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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