Legislação

D.O. nº28645 de 20/12/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 061.2019.SESP - NATALIA 12 2023

D.O. nº28647 de 22/12/2023

PORTARIA 320 2023 - ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28647 de 22/12/2023
EXTR TC 0097-2023 SESP-PM-TAPURAH - PROERD

PORTARIA Nº 320/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/91282
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
Rede Cidadã	SESP-PRO-2023/76465	199/2023	OLMIR IORIS E CIA LTDA.	Inclusão de Fiscais:	13/12/2023
VERIANO GUARIM JUNIOR (252690)	13/12/2023	EZIO PEREIRA MOURA (48521)
Gestor: WILMA WILLEN CAMILO FERNANDES (208475)	13/12/2023
0002 - PM
CCSMI	PM-CAP-2023/86326	053/2023	OPÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE SOM E LUZ LTDA.	ERIKA ALMEIDA FONTES (110920)	23/03/2023	JOSÉ RUBEM DOMINGOS SOARES (230082)	23/03/2023
0003 - PJC
Delegacia Rio Branco	PJC-CAP-2023/46080	046/2012	SR IVANILDO GOMES E A SRA GIRLANI OLIVEIRA DE SOUZA	PATRICIA DUARTE SOBRINHO (268029)	publicação	JESSICA MANEA ALVES DA CRUZ (139589)	publicação
DRE	PJC-CAP-2023/45401	010/2015	ITRIO RODRIGUES DA SILVA	WILSON CIBULSKIS JUNIOR (242517)	publicação	DJALMA MONGE DIAS (234462)	publicação
0005 - POLITEC
POLITEC	POLITEC-DIC-2023/09027	174/2018	EFICAZ HOLDING E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA. (MAIKOL CARLOS GRIGOLETO E LIA SAYURI OKAMOTO)	ANDRÉ GRZYBOWSKI ALBANO SILVA (258446)	11/12/2023	_	_
0009 - SISPEN
SAAP	SESP-DIC-2023/170017	102/2023	Oi S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	AURELIO WILLY PEIXOTO CAVALCANTI (102564)	01/12/2023	ALTAMIRO BENEDITO NAZARIO (290743)	01/12/2023
Complexo Penit. Ahamenon Lemos Dantas	SESP-DIC-2023/170004	339/2021	VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA - ME.	ADÃO ELIAS JUNIOR (115300)	17/01/2022	ALTAMIRO BENEDITO NAZARIO (290743)	01/12/2023
C.P Alto Araguaia	SESP-CAP-2023/220504	385/2022	JUNIOR CESAR FERREIRA GUIMARAES.	ANAIDES DA SILVA PEREIRA QUEIROZ (251862)	01/12/2023	PATRICIA BORGES DA SILVA (122207)	01/12/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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