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D.O. nº28644 de 19/12/2023
Extrato de publicação do 1º TA do CTR 003.2023 - NEUROCOR
D.O. nº28647 de 22/12/2023

Termo de Convênio 2208-2023 - SOLBEN

D.O. nº28650 de 28/12/2023
Extrato de publicação do CTR 218.2023 - ADOP SERVIÇOS MÉDICOS

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/ SES/ MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2208-2023. Processo: SES-PRO-2023/44503

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a SOCIEDADE LACERDENSE DE BENEFICÊNCIA - CNPJ - MF Nº 03.395.807/0001-69.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Convênio, em conformidade com detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade o repasse de recurso financeiro para o fortalecimento da Gestão do SUS com objetivo de integração e inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, a serem prestados aos usuários do SUS pela Sociedade Lacerdense de Beneficência, visando à garantia da atenção à saúde.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e anterior ao término da vigência.

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a registrar no SIGCON e prorrogar “de oficio” a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, conforme determina o § 4º do art.30 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente convênio é de R$ 1.300.209,09 (um milhão e trezentos mil, duzentos e nove reais e nove centavos), sendo a ordem de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde e o valor de R$ 209,09 (duzentos e nove reais e nove centavos) a título de contrapartida, destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo de Convênio, correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2023, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 996

Projeto/Atividade: 8026

Fonte de recursos: 1500.0000

Valor: R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais).

EMPENHOS:

21601.0001.23.036791-1        Data: 05/12/2023

21601.0001.23.036798-7        Data: 05/12/2023

Valor: R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais)

FISCAL DO CONVÊNIO:

Ilda Aparecida da Silva, Matrícula: 64844

DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023

SIGNATÁRIOS:

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

CPF nº. 174.824.451-53

BIANCA NUNES GUIMARÃES AMARAL

Sociedade Lacerdense de Beneficência

CPF nº 812.636.861-68
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