Aguarde por favor...
D.O. nº28646 de 21/12/2023
Portaria n. 123 - 2023 - avaliação desempenho Vilson Nery
D.O. nº28646 de 21/12/2023

Portaria-CGE Nº 0124-2023 - Altera a Composição da Comissão de Ética da CGE-MT

D.O. nº28647 de 22/12/2023
CGE-POR-2023/00003

PORTARIA N° 0124/2023/CGE/MT

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º da Lei Complementar no. 550/2014 e, tendo em vista as atribuições conferidas pelo Art. 6º da Lei Complementar n° 112, de 1° de julho de 2002 e pelo Arts. 10, 11 e 12 do Decreto n° 1.955, de 11 de outubro de 2013, bem como pelos Arts. 3°, 4° e 5° do Decreto 2.490 de 11 de agosto de 2014,

Considerando que as Portarias n. 0072/2023/CGE/MT e n. 0074/2023/CGE/MT, que tratavam da composição da Comissão de Ética da CGE/MT, determinaram que a referida composição vigeria até 28/12/2023;

Considerando o Edital de Convocação nº 02/2023 do CSCI, para inscrição de servidores para compor a referida Comissão, e a decisão do CSCI deliberada na Ata n. 14 de 07/12/2023;

Considerando a necessidade de adequação dos prazos ao contido no §1º do art.3º do decreto nº2490/2014, a fim de possibilitar a anual renovação parcial da referida comissão;

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar a composição da Comissão de Ética da Controladoria-Geral do Estado (art. 6º caput e parágrafo único da LC nº112/2002).

Art. 2° - Designar os servidores abaixo para composição da referida comissão, do seguinte modo:

I - Vilson Pedro Nery como presidente e Juscelino de Lima Castro como seu respectivo suplente, pelo prazo de 3 anos, até 28/12/2026;

II - Andreia Oliveira Saboia Ribeiro Wartha como membro titular e Verônica de Paula Torres como sua respectiva suplente, pelo prazo de 2 anos, até 28/12/2025;

III - Fábio Marcelo Matos de Lima como membro titular e seu respectivo suplente Cauê Queiroz Lemos, pelo prazo de 1 ano, até 28/12/2024;

Art. 3° - Designar como Secretária Executiva da Comissão de Ética a servidora Annelize Elize Gomes.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 20 de dezembro de  2023.

Paulo Farias  Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital