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D.O. nº28640 de 13/12/2023
Nobres - AVISO DE RETOMADA 007
D.O. nº28646 de 21/12/2023

Nobres - 2Arquivos

D.O. nº28648 de 26/12/2023
Nobres - 2AVISOS

1ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 47/2023

A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através da Pregoeira Sra. Hemily Natalye Alves Pereira, nomeada pela portaria 26/2023, torna público aos interessados, a RETIFICAÇÃO DO EDITAL na modalidade REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS NA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO COM FORNECIMENTO DE 02(DOIS) CONTEINNERS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 40M³ CADA. Onde se lê: 11.3. Da Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF); b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou a sede da licitante. c) Certidão conjunta pertinente aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais previdenciárias, expedida pela Secretaria da Receita Federal; d) Certidão pertinente aos Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, na forma da lei; e) Certidões pertinentes aos Tributos Municipais, expedidas pela Fazenda Municipal da localidade ou sede da licitante, na forma da lei; f) Certificado de Regularidade de Situação (CRS) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma da Lei n. 8.036/90; g) Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei n. 5452 de 1º de maio de 1943; Leia-se: 11.4. Da Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF); b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou a sede da licitante c) Certidão conjunta pertinente aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais previdenciárias, expedida pela Secretaria da Receita Federal; d) Certidão pertinente aos Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, na forma da lei; e) Certidões pertinentes aos Tributos Municipais, expedidas pela Fazenda Municipal da localidade ou sede da licitante, na forma da lei; f) Certificado de Regularidade de Situação (CRS) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma da Lei n. 8.036/90; g) Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei n. 5452 de 1º de maio de 1943; h) Licenciamento Ambiental Simplificado. (SEMA); Devido as alterações, fica estabelecida nova data de abertura do processo que será dia 05/01/2024 às 08h no Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Informações complementares: Os esclarecimentos referentes às especificações poderão ser obtidos no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, pelo telefone: 65 - 9 9251 - 9403 ou via email: licitacao@nobres.mt.gov.br. A retificada encontra-se a disposição dos interessados no site https://www.nobres.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes/Pregao-eletronico/.

Nobres - MT, 19 de dezembro de 2023.

Sra. Hemily Natalye Alves Pereira - Pregoeira

RESULTADO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 07/2023

A Comissão permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através da Presidente Sra. Hemily Natalye Alves Pereira, torna público para amplo conhecimento que a Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 07/2023, cujo Objeto visa CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUCAO DE CENTRO DE CULTURA E APOIO AO TURISTA NO DISTRITO DE BOM JARDIM, MUNICIPIO DE NOBRES/MT, CONFORME CONVENIO DE REPASSE Nº 904383/2020 MINISTERIO DO TURISMO/CAIXA E PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES/MT, cuja a sessão ocorreu no dia 18/12/2023, sagrou-se vencedora a empresa CONSTRUTORA PF LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.626.617/0001-67 com o valor global de R$ 614.209,29 (seiscentos e quatorze mil, duzentos e nove reais e vinte e nove centavos).

Nobres/MT, 19 de dezembro de 2023.

Hemily Natalye Alves Pereira - Presidente Da CPL

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