Legislação

D.O. nº28644 de 19/12/2023
Portaria nº 167 - Avaliação anual -010

D.O. nº28646 de 21/12/2023

Portaria nº 264-2023 - Publicação FUPIS - novembro.2023

D.O. nº28646 de 21/12/2023
Portaria nº 266-2023 - Publicação FETHAB Convênios -novembro.2023

PORTARIA N° 264/GSF/SEFAZ/2023

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de novembro de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de novembro de 2023, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de dezembro de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Novembro/2023

Valor Total Arrecadado de FUPIS	3.424,14
Período do Crédito	novembro/2023
Data da Transferência	05/12/2023
MUNICÍPIO	REPASSE
ACORIZAL	5,55
ÁGUA BOA	27,31
ALTA FLORESTA	33,43
ALTO ARAGUAIA	26,84
ALTO BOA VISTA	10,86
ALTO GARÇAS	17,77
ALTO PARAGUAI	5,52
ALTO TAQUARI	18,91
APIACÁS	15,31
ARAGUAIANA	6,28
ARAGUAINHA	3,00
ARAPUTANGA	12,13
ARENÁPOLIS	4,72
ARIPUANÃ	24,60
BARÃO DE MELGAÇO	5,35
BARRA DO BUGRES	23,25
BARRA DO GARÇAS	33,39
BOM JESUS DO ARAGUAIA	15,50
BRASNORTE	31,70
CÁCERES	33,07
CAMPINÁPOLIS	13,49
CAMPO NOVO DO PARECIS	85,68
CAMPO VERDE	65,53
CAMPOS DE JÚLIO	37,41
CANABRAVA DO NORTE	6,66
CANARANA	38,90
CARLINDA	9,23
CASTANHEIRA	8,27
CHAPADA DOS GUIMARÃES	12,30
CLÁUDIA	18,17
COCALINHO	10,76
COLÍDER	18,35
COLNIZA	20,68
COMODORO	24,04
CONFRESA	20,99
CONQUISTA D'OESTE	10,19
COTRIGUAÇU	12,90
CUIABÁ	348,71
CURVELÂNDIA	3,99
DENISE	5,36
DIAMANTINO	48,97
DOM AQUINO	10,41
FELIZ NATAL	20,48
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	4,64
GAÚCHA DO NORTE	21,17
GENERAL CARNEIRO	10,35
GLÓRIA D'OESTE	4,29
GUARANTÃ DO NORTE	17,86
GUIRATINGA	10,81
INDIAVAÍ	4,62
IPIRANGA DO NORTE	25,98
ITANHANGÁ	8,99
ITAÚBA	8,62
ITIQUIRA	31,98
JACIARA	16,00
JANGADA	4,18
JAURU	7,85
JUARA	25,04
JUÍNA	29,48
JURUENA	7,10
JUSCIMEIRA	9,96
LAMBARI D'OESTE	7,42
LUCAS DO RIO VERDE	92,56
LUCIARA	4,23
MARCELÂNDIA	13,54
MATUPÁ	22,63
MIRASSOL D'OESTE	13,03
NOBRES	24,28
NORTELÂNDIA	7,18
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	11,04
NOVA BANDEIRANTES	10,57
NOVA BRASILÂNDIA	5,67
NOVA CANAÃ DO NORTE	15,07
NOVA GUARITA	5,83
NOVA LACERDA	11,98
NOVA MARILÂNDIA	10,78
NOVA MARINGÁ	16,37
NOVA MONTE VERDE	8,71
NOVA MUTUM	86,21
NOVA NAZARÉ	11,57
NOVA OLÍMPIA	14,66
NOVA SANTA HELENA	8,95
NOVA UBIRATÃ	34,42
NOVA XAVANTINA	17,90
NOVO HORIZONTE DO NORTE	4,84
NOVO MUNDO	15,43
NOVO SANTO ANTÔNIO	9,61
NOVO SÃO JOAQUIM	11,23
PARANAÍTA	9,81
PARANATINGA	27,78
PEDRA PRETA	27,25
PEIXOTO DE AZEVEDO	20,02
PLANALTO DA SERRA	5,61
POCONÉ	13,57
PONTAL DO ARAGUAIA	4,49
PONTE BRANCA	3,38
PONTES E LACERDA	36,67
PORTO ALEGRE DO NORTE	11,11
PORTO DOS GAÚCHOS	18,19
PORTO ESPERIDIÃO	12,44
PORTO ESTRELA	7,14
POXORÉU	16,94
PRIMAVERA DO LESTE	93,59
QUERÊNCIA	58,43
RESERVA DO CABAÇAL	3,35
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	12,52
RIBEIRÃOZINHO	4,44
RIO BRANCO	4,08
RONDOLÂNDIA	11,88
RONDONÓPOLIS	233,69
ROSÁRIO OESTE	12,07
SALTO DO CÉU	5,13
SANTA CARMEM	14,70
SANTA CRUZ DO XINGU	9,26
SANTA RITA DO TRIVELATO	20,31
SANTA TEREZINHA	8,93
SANTO AFONSO	6,94
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	14,92
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	12,24
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	29,44
SÃO JOSÉ DO XINGU	14,96
SÃO JOSÉ DO POVO	3,91
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	17,41
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	8,49
SÃO PEDRO DA CIPA	3,44
SAPEZAL	77,50
SERRA NOVA DOURADA	3,79
SINOP	118,54
SORRISO	154,51
TABAPORÃ	21,35
TANGARÁ DA SERRA	61,32
TAPURAH	23,79
TERRA NOVA DO NORTE	10,15
TESOURO	6,48
TORIXORÉU	5,24
UNIÃO DO SUL	8,11
VALE DE SÃO DOMINGOS	4,63
VÁRZEA GRANDE	110,43
VERA	15,88
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	18,84
VILA RICA	14,46
T O T A L	3.424,14

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