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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 73/2021 - CIA 0041361-82.2021.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: LAPROTEC SERVIÇOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ: 08.015.621/0001-50

OBJETO: “ALTERAR, em parte, o item 2.2. da Cláusula Segunda - Vigência. ALTERAR, o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, do contrato originalmente firmado entre as partes”.

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, o item 2.2. da Cláusula Segunda - Vigência, do contrato originalmente firmado entre as partes, para prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 11/12/2023 A 10/12/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93”.

DO PREÇO: “Alterar, em parte, o item 3.1 da Cláusula Terceira - Preço, do contrato originalmente firmado entre as partes, reajustando o contrato com base nos índices mensais do IPCA, referente ao período de agosto de 2022 a julho de 2023, com o fator de atualização: 1,039924 (3,9924%), apurou-se o valor mensal atualizado em R$ 13.621,17 (treze mil, seiscentos e vinte e um reais e dezessete centavos), e o valor global em R$ 163.454,04 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta quatro reais e quatro centavos), com efeitos financeiros a partir de agosto de 2023, conforme Parecer Contábil Maciel Consultores / TJMT nº 1139/2023 (Mov. CIA n. 162)”.

Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2023.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo