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D.O. nº28645 de 20/12/2023
Termo de Cancelamento 15472-2023
D.O. nº28646 de 21/12/2023

TERMO DE INTIMAÇÃO - CIND 19-12-2023

D.O. nº28646 de 21/12/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 20-12-2023

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral das pendencias com prazo pré-estipulado, encaminhados para o endereço de correio eletrônico (e-mail) dos responsáveis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o artigo 18 do decreto nº 697 de 03/11/2020.

Processo

                                                           Interessado

15062 / 2023

INTERESSADO: HCAGRO ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA

CPF/CNPJ: 52.305.732/0001-93

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JÉSSICA MAIARA DE OLIVEIRA

DESPACHO: 138/2023/CSER/SUIMIS/SEMA-MT

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2023.

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Misael do Espírito Santo

Coordenadoria de Indústrias - SUIMIS/CIND/SEMA

ORIGINAL ASSINADA

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