Aguarde por favor...
D.O. nº28645 de 20/12/2023
EXTRATO DO CONT Nº 172-2023 - AMBIENTAL EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS
D.O. nº28645 de 20/12/2023

PORTARIA Nº 1860/2023/SDPG Designar defensor para atuar em conjunto perante a 8ª Defensoria Criminal de Cuiabá

D.O. nº28645 de 20/12/2023
EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 071-2023 - IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI

PORTARIA Nº 1860/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 37931/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público LEONARDO JACOMETTI DE OLIVEIRA para atuar em conjunto com a Defensora Pública Erinan Goulart Ferreira na 8ª Defensoria do Núcleo Criminal de Cuiabá, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024, em virtude do usufruto de férias individuais da Defensora Pública Simone Campos da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital