Legislação

D.O. nº28645 de 20/12/2023
SANTA TEREZA 4

D.O. nº28645 de 20/12/2023

SANTA TEREZA 6

D.O. nº28645 de 20/12/2023
TORRES DO BRASIL S.A

SCHEFFER & CIA LTDA, CNPJ: 04.733.767/0007-76, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente -SEMA/MT o pedido de outorga para captação de água subterrânea com alteração da Portaria de Outorga nº 552 de 08 de julho de 2022, por meio de poço tubular, com finalidade de dessedentação animal e outros usos, com uma vazão pretendida de 101,04 m³/dia, localizado na Fazenda Santa Tereza, Rod. MT-423, km 176 + 24 km a direita, zona rural, no Município de União do Sul/MT, coordenadas geográficas PT 02: 11° 26' 29,040" S 54° 6' 25,390" O.

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