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D.O. nº28645 de 20/12/2023
EXTRATO 1489-2023
D.O. nº28645 de 20/12/2023

Extrato 2º Termo Apostilamento ao C. 117.2021.SECEL - DSS

D.O. nº28646 de 21/12/2023
EXTRATO TC 1920-2023

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 117/2021/SECEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/01434, Ata de Registro de Preços nº 010/2021, e Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda ´´Em Recuperação Judicial´´, CNPJ nº. 03.627.226/0001-05.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade repactuar o valor do Contrato nº 117/2021/SECEL, em aproximadamente 1,22% (um inteiro vírgula vinte e dois por cento), referente a CCT/2022, considerando o aumento do valor do Vale Transporte, conforme Decreto Municipal nº 9.050, de 13 de Abril de 2022, passou a vigorar a partir de 09 maio de 2022;

DAS ALTERAÇÕES:

2.1. O valor da repactuação do Contrato 117/2021/SECEL é de R$ 4.188,48 (Quatro mil cento e oitenta e oito reais e quarenta oito centavos), com efeitos financeiros retroagidos a partir de 09 maio de 2022;

2.2. Após a repactuação o contrato passará de R$ 343.124,16 (trezentos e quarenta e três mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), para o valor Total de R$ 347.312,64 (trezentos e quarenta e sete mil trezentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), conforme tabela abaixo;

2.3. A contratada terá direito de receber o valor R$ 6.538,68 (seis mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), referente a diferença entre o valor faturado e o repactuado, (vale transporte), nos meses de maio/2022 até novembro/2023;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Região 9900; Natureza de Despesa 3.3.90.37; Fonte 1.500.0196.

DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023.

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