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D.O. nº28645 de 20/12/2023
EXTR TER CES USO BEM IMÓVEL 68-23 RONDONOPOLIS1
D.O. nº28645 de 20/12/2023

EXTR 01-23 TER CONCESSÃO USO BEM IMÓVEL DRE VG

D.O. nº28645 de 20/12/2023
EXTRATO DO CONTRATO 122/2023/SEDUC

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº01/DRE-VG/2023

Processo nº SEDUC-PRO/2023/158071

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Educação - SEDUC de outro Marcos Roberto dos Santos.

DO OBJETIVO: O presente TERMO tem como objeto a Concessão de Uso do espaço físico edificado sobre o terreno de matrícula n°3.716 - 1º ofício de VG/MT, sendo um pavimento com área total do terreno de 3338,40m² sendo 1449,00m² de área construída, dividido em 9 salas, 01 salas com banheiro interno masculino e feminino, recepção, hall de entrada do auditório, auditório com capacidade para 250 pessoas, banheiros masculino e feminino, 02 banheiros PNE, sala de arquivamento de documentos núcleo de arquivos, copa/cozinha, estacionamento com 53 vagas comum, 03 vagas para idoso, 01 vaga PCD, que pelo presente e na melhor forma se compromete em transferir a responsabilidade sobre as salas da CEDENTE para CESSIONÁRIA.

DA VIGÊNCIA:  O prazo de validade do presente CONTRATO será de 02 meses a partir da data de sua publicação, podendo prorrogar mais 01 mes,  tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Marcos Roberto Borges dos Santos - Proprietário do Imóvel.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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