Legislação

D.O. nº28644 de 19/12/2023
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 066.2023

D.O. nº28645 de 20/12/2023

EXTRATO DO CONT Nº 170-2023 - CONSTRUTORA SOBERANA - NÚCLEO DE TERRA NOVA DO NORTE

D.O. nº28645 de 20/12/2023
PORTARIA Nº 1855/2023/SDPG Estabelece escala plantão da microrregião de Agua Boa

EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2023/DPE/MT

Processo nº: 22596/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma predial (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviços e insumos constantes da tabela SINAPI, nos setores administrativos e núcleos de Cuiabá e do interior do estado desta Instituição, mediante Registro de Preços, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Terra Nova do Norte

Data da assinatura: 19/12/2023.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 0101.0001.03.422.405.2336.0200.449000000.150000

Elemento de Despesa: 51

Fundamento Legal:A presente contratação será regida Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Federal n° 10.406/2002, Lei Federal n° 8.078/1990, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito administrativo e direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Legal - Felipe Augusto Souza de Albuquerque.

Fiscais do Contrato: 168/2023.

Portaria: 1853/2023.

	Servidor	Matrícula
Fiscal titular	Paulo Marcondes Alves De Mira Pescinelli	101005000

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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D.O. nº28644 de 19/12/2023EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 066.2023

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EXTRATO DO CONT Nº 170-2023 - CONSTRUTORA SOBERANA - NÚCLEO DE TERRA NOVA DO NORTE

D.O. nº28645 de 20/12/2023PORTARIA Nº 1855/2023/SDPG Estabelece escala plantão da microrregião de Agua Boa

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 066.2023

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PORTARIA Nº 1855/2023/SDPG Estabelece escala plantão da microrregião de Agua Boa