Legislação

D.O. nº28644 de 19/12/2023
9 - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 05_2023_SECEL_MT AO EDITAL 03_2023_SECEL

D.O. nº28645 de 20/12/2023

Diario Oficial - Prestação de contas reprovada

D.O. nº28648 de 26/12/2023
1 - EDITAL CINEMOTION - ESPAÇOS DE EXIBIÇÃO - E ANEXOS DE 1 A 15

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

REFERENTE AOS EDITAIS DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 06/2020/SECEL/MT, Nº 07/2020/SECEL/MT, Nº 08/2020/SECEL/MT E Nº 09/2020/SECEL/MT “BOLSA ATLETA”

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais legais conferidas no artigo 71, inciso I e IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e no artigo 3º da Lei Complementar nº 612/2019;

Considerando que cabe à Administração Pública dar publicidade dos atos administrativos, de acordo com a determinação legal insculpida no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 612/2019;

NOTIFICA:

Que os atletas abaixo relacionados e contemplados nos EDITAIS DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 06/2020/SECEL/MT, Nº 07/2020/SECEL/MT, Nº 08/2020/SECEL/MT e Nº 09/2020/SECEL/MT “BOLSA ATLETA”, tiveram suas prestações de contas REPROVADAS pela SECEL - Secretaria de Cultura , esporte e Lazer de Mato Grosso.

EDITAL 006/2020 - CATEGORIA NACIONAL
Nº	Nº PROCESSO	ATLETA	MUNICÍPIO	MODALIDADE	SITUAÇÃO
1	SECEL-PRO-2022/01723	Aliffer Junior dos Santos	Sinop	Atletismo	REPROVADA
2	SECEL-PRO-2022/01842	Grazielle da Silva Ferreira	Sinop	Basquete	REPROVADA
3	SECEL-PRO-2022/01841	Claudia Paula Gonçalves Amorim de Oliveira	Cuiabá	Goalball	REPROVADA
4	SECEL-PRO-2022/02036	Enzo Felipe Rodrigues Lima	Sorriso	Atletismo	REPROVADA
5	SECEL-PRO-2022/02040	Eric Lobato Guilhermino	Sinop	Atletismo	REPROVADA
6	SECEL-PRO-2022/01732	Eric Vitor Campos da Silva	Sorriso	Atletismo	REPROVADA
7	SECEL-PRO-2022/01715	João Brenno de Moraes Almeida	Várzea Grande	Atletismo	REPROVADA
8	SECEL-PRO-2022/02110	Matheus Gomes de Lima	Sinop	Atletismo	REPROVADA
9	SECEL-PRO-2022/02057	Augusto Cesar do Carmo Rosa	Cuiabá	Vôlei de Praia	REPROVADA
10	SECEL-PRO-2022/01929	Matheus Ribeiro Fortes	Cuiabá	Vôlei de Praia	REPROVADA
11	SECEL-PRO-2022/01838	Elen Nunes de Abreu Costa	Cuiabá	Vôlei de Praia	REPROVADA
12	SECEL-PRO-2022/02048	Lucas Riza Silva	Pontes e Lacerda	Atletismo	REPROVADA

EDITAL 008/2020 - CATEGORIA ESTUDANTIL
Nº	PROTOCOLO	ATLETA	MUNICÍPIO	MODALIDADE	SITUAÇÃO
1	SECEL-PRO-2022/03989	Adriele Correia Pires	Várzea Grande	Atletismo	REPROVADA
2	SECEL-PRO-2022/03807	Anne Graziele Paulino dos Santos	Marcelândia	Atletismo	REPROVADA
3	SECEL-PRO-2022/02265	Eduarda Bojarskirufino	Matupá	Atletismo	REPROVADA
4	SECEL-PRO-2023/00014	Felipe Albertino de Paula	Várzea Grande	Atletismo	REPROVADA
5	SECEL-PRO-2022/02422	Natalia Vitoria Santos Cardoso	Várzea Grande	Atletismo	REPROVADA

EDITAL 009/2020 - CATEGORIA BASE OLÍMPICA
Nº	PROTOCOLO	ATLETA	MUNICÍPIO	MODALIDADE	SITUAÇÃO
1	SECEL-PRO-2022/03810	Bianca Paixão dos Santos	Sorriso	Basquete	REPROVADA
2	SECEL-PRO-2022/03689	Chelsea Nielly Soares Dos Santos	Sorriso	Handebol	REPROVADA
3	SECEL-PRO-2022/03724	Gabriel Vinicius Alves Botega	Sorriso	Handebol	REPROVADA
4	SECEL-PRO-2022/03729	Maria Clara Silva Martins	Sorriso	Basquete	REPROVADA
5	SECEL-PRO-2022/03782	Marieli Eduarda Figueira Traba	Sorriso	Basquete	REPROVADA
6	SECEL-PRO-2022/03776	Rafael dos Santos Souza	Sorriso	Handebol	REPROVADA
7	SECEL-PRO-2022/03719	Victor Hugo da Silva Grando	Sorriso	Handebol	REPROVADA

REMANESCENTES
Nº	PROTOCOLO	ATLETA	MUNICÍPIO	MODALIDADE	SITUAÇÃO
1	SECEL-PRO-2022/04127	Flavio Cavalcante dos Santos	Cáceres	Kung Fu Wushu	REPROVADA
2	SECEL-PRO-2022/03938	Matheus Amorim Maia	Cuiabá	Kung Fu Wushu	REPROVADA
3	SECEL-PRO-2022/02117	Lucas Eduardo Marques Lara	Cuiabá	Futsal	REPROVADA
4	SECEL-PRO-2022/04110	Ana Carolina Duarte	Sorriso	Jiu-Jitsu Esportivo	REPROVADA
5	SECEL-PRO-2022/04109	Lucas Miguel Lima Xavier	Cuiabá	Karatê-Do Tradicional	REPROVADA
6	SECEL-PRO-2022/04111	Dilson Feitosa de Souza	Rondonópolis	Jiu-Jitsu esportivo	REPROVADA
7	SECEL-PRO-2022/04130	Mathes Garcias de Andrade	Rondonópolis	Jiu-Jitsu esportivo	REPROVADA

Publica-se para que os atletas possam tomar conhecimento do teor da decisão administrativa que reprovou sua prestação de contas junto a SECEL - MT, no prazo improrrogável de 10 (dez dias úteis), adotando as medidas necessárias para que sejam sanadas as irregularidades ou procedam o ressarcimento ao erário voluntariamente, sob pena de terem seus nomes inscritos em dívida ativa do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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