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D.O. nº28645 de 20/12/2023
RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 29-2023 - CHAMADA PÚBLICA FUNDAÇÃO
D.O. nº28645 de 20/12/2023

RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 30-2023

D.O. nº28645 de 20/12/2023
001- EXT. RESULTADO -CONCURSO 001-23 - MUSICANTO - DESERTO

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP reconhece a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para contratação emergencial de empresa seguradora para prestação de serviço de seguro do imóvel da conab conforme contrato n° 18/2021 de cessão de uso processo nº 21447.000325/2021-56. Empresa Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco, 1489, Centro, CEP. 01.205-001, na cidade de São Paulo/SP, no valor de R$ 14.109,41 (Quatorze mil, cento e nove reais e quarenta um centavos. De acordo com as justificativas e parecer jurídico, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a Dispensa de licitação para a contratação mencionada.

Sinop/MT, 19 de dezembro de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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