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D.O. nº28644 de 19/12/2023
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LEI Nº 12.364, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

Autora: Deputada Janaina Riva

Denomina Ponte Olívio Saqui a ponte sobre o Rio Jaú, localizada na MT-325, no Município de Juara.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Ponte Olívio Saqui a ponte sobre o Rio Jaú, localizada na MT-325, no Município de Juara - coordenadas geográficas 11º12'18,26"S e 57º19'45,72"O.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 18 de dezembro de 2023.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

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