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D.O. nº28250 de 24/05/2022
PORTARIA N024 2022 FISCAL TERMO de FOMENTO N1105 2022 SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA
D.O. nº28250 de 24/05/2022

PORTARIA N025 2022 GESTOR Termo de Fomento N1105 2022 SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA

D.O. nº28256 de 01/06/2022
PORTARIA N° 020 2022 SUBSTITUIÇÃO FISCAL DOS CONTRATOS N° 031 2021, 9912558550 2021, 007 2021

PORTARIA Nº 025-2022/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento N° 1105-2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e o Sindicato Rural de Pontes e Lacerda

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Carlos Alberto Fontanelle de Souza, na qualidade de Gestor do Termo de Fomento N° 1105/2022, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Sindicato Rural de Pontes e Lacerda, cujo objeto: “ Realização da 2º Edição do Oeste Rural Show”.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de maio de 2022

Eulália de Souza Oliveira

Sec em exercício

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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