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D.O. nº28644 de 19/12/2023
Aviso de Dispensa 021 2023 Unemat
D.O. nº28644 de 19/12/2023

Aviso de Ratificacao de Dispensa 021_2023 unemat

D.O. nº28647 de 22/12/2023
Aviso de Ratificacao de Dispensa 0022_2023 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, a Dispensa de Licitação nº 021/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: CONTENCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 17.154.931/0001-47.

OBJETO: Aquisição de equipamentos laboratoriais para o Curso de Engenharia Civil, atendendo assim a demanda dos Câmpus Universitário de Nova Xavantina, Sinop e Tangará da Serra da Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais).

BASE LEGAL: art. 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017. Processo: UNEMAT-PRO-2022/12931.

Cáceres-MT, 18 de dezembro de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia da Rocha Maquêa

Magnifica Reitora

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