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D.O. nº28644 de 19/12/2023
RESCIBMT Nº 752 14.12.2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 165 17.11.2023 IMPLANTAÇÃO SERVIÇO DE MOMOGRAFIA ALTA FLORESTA
D.O. nº28644 de 19/12/2023

RESCIBMT Nº 754 14.12.2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 167 17.11.2023 FILA ZERO VARZEA GRANDE PROP. 18

D.O. nº28644 de 19/12/2023
RESCIBMT Nº 755 14.12.2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 168 17.11.2023 PLANO ESTADUAL ENFRENTAMENTO TUBERCULOSE

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 754 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 167, de 17 de novembro de 2023, referente aprovação da proposta apresentada pelo Município de Várzea Grande no valor de R$ 5.917.426,18 (cinco milhões novecentos e dezessete mil quatrocentos e vinte e seis reais e dezoito centavos,) para realização de 17.665 procedimentos eletivos ambulatoriais e hospitalares de alta e média complexidade do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas (GOV MT FILA ZERO NAS CIRURGIAS).

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)  Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)  Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)  Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº167, de 17 de novembro de 2023, referente a aprovação da proposta apresentada pelo Município de Várzea Grande no valor de R$ 5.917.426,18 (cinco milhões novecentos e dezessete mil quatrocentos e vinte e seis reais e dezoito centavos,) para realização de 17.665 procedimentos eletivos ambulatoriais e hospitalares de alta e média complexidade do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas (GOV MT FILA ZERO NAS CIRURGIAS).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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