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D.O. nº28248 de 20/05/2022
018 - Extrato do 1 TA ao Contrato Administrativo nº. 005-2021
D.O. nº28250 de 24/05/2022

020 - Extrato do 1 TA ao Contrato Administrativo nº. 011-2020

D.O. nº28257 de 02/06/2022
022- Errata do Extrato do Contrato ADM 9912491204-2020 - CORREIOS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2020/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2022/00601

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT - CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA COSENTINO - CNPJ: 03.688.876/0001-60

DO OBJETO: 1.1   Constitui objeto deste termo, editar a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, do Contrato de Locação de Imóvel nº 011/2020/AGER, e aditar a CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO IMÓVEL, com base no IPCA.

1.2 A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA passa a vigorar com o seguinte texto:

A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 18 (dezoito) meses, com início em 16/05/2022 e término em 16/01/2024.

1.3 A CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO IMÓVEL passa a vigorar com o seguinte texto:

1.4 O valor global ajustado em razão da renovação de prazo pactuado no Primeiro Termo Aditivo é de 94.174,20 (noventa e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e vinte centavos) que corresponde ao valor mensal de R$ 5.231,90 (cinco mil, duzentos e trinta e um reais e noventa centavos).

DA ANTICORRUPÇÃO: 2.1. Para a execução deste Termo Aditivo, nenhuma das partes poderá oferecer, dar, ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será (ao) da(s) seguinte(s) dotações orçamentárias:

Dotação orçamentária

Elemento de               despesa

Subelemento de Despesa

Fonte de recurso

04301.0001.04.122.036.2007.0600.3390

39 - Outros Serviços de terceiros

013 - Locação de imóvel

193,393 e 240

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº. 011/2020/AGER/MT.

Data da assinatura: 10 de maio de 2022.

ASSINAM: PELA    CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO E AROLDO DE LUNA CAVALCANTI, PELA CONTRATADA, EDUARDO OMETTO COSENTINO E MARCELO OMETTO COSENTINO.

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