Legislação

D.O. nº28644 de 19/12/2023
PORTARIA N.942/2023

D.O. nº28644 de 19/12/2023

PORTARIA N.941/2023

D.O. nº28645 de 20/12/2023
PORTARIA N.970/2023

Portaria n.º 941/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCOS AUGUSTO SERRA, matrícula 49461, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 1311/2023-139:

Averbem-se: 02 anos, 11 meses e 14 dias de tempo de contribuição, para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 29/11/2023 sob o Nº 10001050.1.00002/12-1.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
01/05/1993 a 20/05/1993	20 Dias	Vitamedic Indústria Farmacêutica LTDA	Auxiliar Administração
02/03/1998 a 02/03/1999	1 Ano e 1 Dia	Colégio Mendel Educação Infantil EIRELI	Professor
22/02/2000 a 26/02/2000	5 Dias	FALCON Assessoria Empresarial e Prestação de Serviços LTDA	Entregador
01/03/2000 a 20/03/2001	1 Ano e 20 Dias	IMPELCO Comércio e Importação de Eletrodomésticos LTDA	Auxiliar de Custo

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
03/03/1999 a 31/12/1999	9 Meses e 28 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor

Cuiabá-MT, 11 de Dezembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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