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D.O. nº28638 de 11/12/2023
AUTORIZAÇÃO DISPENSA N° 05-2023 - FABRICIO MANOEL DA SILVA
D.O. nº28644 de 19/12/2023

03. Termo de Homologação - PE 016-2023

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023/SETASC

PROCESSO Nº 0010164/2023

Tendo em vista o que consta dos autos deste procedimento, bem como pela não objeção do presente processo administrativo em epígrafe, do Pregão Eletrônico nº 013/2023/SETASC, e em consonância com as Portarias 097/2023/SETASC e 032/2020/GAB-SEC/SETASC/MT, ADJUDICO e HOMOLOGO o certame em comento, para todos os efeitos legais, nos termos do art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e do artigo 4º, do Decreto Estadual 1.525/2022, o qual tem por objeto a aquisição de brinquedos (bonecos, bonecas e maquiagens infantis) para distribuição em datas comemorativas às crianças em situação de vulnerabilidade social, no valor total de R$ 4.397.200,00 (quatro milhões trezentos e noventa e sete mil e duzentos reais) às empresas abaixo relacionadas:

EMPRESA

ITEM

VALOR

NABIH FARES FARES

CNPJ: 43.739.923/0001-72

1

790.950,00

1.1

236.650,00

2

669.975,00

3

324.900,00

MARIA JOSÉ DOS REIS NETO

CNPJ: 10.226.940/0001 - 57

2

2.265.750,00

3.1

108.975,00

TOTAL:

4.397.200,00

Cuiabá, 15 de dezembro de 2023.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

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