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D.O. nº28626 de 22/11/2023
Edital de Pregão Eletrônico nº. 008/2023/SEDEC
D.O. nº28644 de 19/12/2023

EXTRATO AVISO - AVISO DE DISPENSA Nº. 004-2023-SEDEC

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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2023

(Processo SIGADOC nº. SEDEC-PRO-2023/02211)

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SEDEC, neste ato representada por sua ORDENADORA DE DESPESAS, designada pela Portaria nº 015/2019/SEDEC/GAB, publicada no D.O.E. no dia 21 de janeiro de 2019, torna público, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (menor preço/Lote Único), fundamentando no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como regulamentação no Decreto Estadual n° 1.525, de 23 de novembro de 2022, alterado pelo Decreto Estadual nº. 216 de 31 de março de 2023 e fundamentos das demais legislações aplicáveis.

OBJETO: Contratação de Empresa para Execução dos serviços de adequação do sistema de esgotamento e tratamento de efluente (ETE) do Complexo Turístico da Salgadeira, em Cuiabá-MT, conforme descrições e quantidades contidas no Aviso de Dispensa de Licitação nº. 004/2023/SEDEC/MT.

DATAS PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: Do dia 19 de dezembro de 2023 até o dia 22 de dezembro de 2023 às 09h30min - horário de Cuiabá/MT (10h30min - horário de Brasília/DF).

AQUISIÇÃO DO AVISO DE DISPENSA:O aviso completo com as quantidades, descrições e formas de execução está disponível na internet, nos seguintes endereços: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br > acessar o portal da SEPLAG > Portal de Aquisições e https://sedec.mt.gov.br > acessar Publicações > Dispensas e Inexigibilidades. O processo SEDEC-PRO-2022/02764 é eletrônico e está disponível no Sistema SIGADOC. No caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato pelos telefones: (0**65) 3613-0034/0023 ou através do endereço eletrônico: licitacao@sedec.mt.gov.br.

Cuiabá - MT, 15 de dezembro de 2023.

Thania Zanette

Assessora Especial II

Coordenadoria de Aquisições e Contratos

Amilcar Freitas de Almeida

Superintendente Administrativo

SEDEC/MT

Andréa Andolpho de Moraes

Ordenadora de despesas

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SEDEC/MT

(Original Assinado via sigadoc)

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