Legislação

D.O. nº28643 de 18/12/2023
IPEM-POR-2023/00001

D.O. nº28644 de 19/12/2023

IPEM-POR-2023/00002

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PORTARIA Nº. IPEM-POR-2023/00002/IPEM

O Presidente, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Considerando o disposto no Decreto nº 90, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Escala de usufruto de Licença-prêmio dos servidores da(o) IPEM-MT para o ano de 2024.

JANEIRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
8763	ADELAIDE PAES DE BARROS	2017	2022	10	08/01/2024	17/01/2024
28280	MARIEM MORAES DA SILVA COSTA	2017	2022	30	15/01/2024	13/02/2024

FEVEREIRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
8763	ADELAIDE PAES DE BARROS	2017	2022	10	14/02/2024	23/02/2024
52668	ROSELEI OLMA SICHINEL PRAEIRO	2015	2020	10	14/02/2024	23/02/2024

MAIO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
8763	ADELAIDE PAES DE BARROS	2017	2022	10	02/05/2024	11/05/2024

JULHO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
52668	ROSELEI OLMA SICHINEL PRAEIRO	2015	2020	10	22/07/2024	31/07/2024

OUTUBRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
52668	ROSELEI OLMA SICHINEL PRAEIRO	2015	2020	10	02/10/2024	11/10/2024

BENTO FRANCISCO GOMES BEZERRA

PRESIDENTE AUTARQUIA

GABINETE DA PRESIDENCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

(Assinado Eletronicamente)

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