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EDITAL DE LICITAÇÃO

CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023

Processo nº 04029-00000115/2023-69

UASG: 926873

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC, por intermédio da Secretaria Executiva, através da Pregoeira e da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 23/2023-BrC, realizará procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL​ para ontratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada de sistema de gestão visando suprir as necessidades do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC. A solução deve incluir módulo planejamento e orçamento, módulo contabilidade pública, módulo compras e almoxarifado, módulo licitações, módulo contratos, módulo convênio, módulo patrimônio, módulo protocolo, módulo tesouraria, módulo recursos humanos, módulo portal da transparência, módulo portal e-SIC, módulo consulta de contracheques, implantação da solução, treinamento e suporte. A contratação busca garantir o aumento da eficácia (realização correta das atividades para o alcance dos objetivos), da eficiência (realização das atividades com racionalidade e otimização dos recursos disponíveis) e da efetividade (garantia da entrega do que foi acordado com impactos positivos aos Entes Federativos associados), garantia da integridade, da disponibilidade e da facilidade de acesso aos dados referentes ao planejamento, ao orçamento, à contabilidade pública, às compras, ao almoxarifado, às licitações, aos contratos, aos convênios, ao patrimônio, ao protocolo, à tesouraria e ao pessoal do Consórcio e o atendimento à legislação vigente, em especial a Lei nº 4.320/1964 , a Lei Complementar Federal n° 101/2000, a Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, a Lei Federal n° 11.107/2005, o Decreto Federal n° 6.017/2007, a Lei Complementar Federal n° 131/2009, a Lei Federal n° 12.527/2011, a Portaria STN n° 274/2016, o Decreto Federal n° 10.540/2020 e as Lei Federais nº 8.666/1993 e n° 14.133/2021, conforme o Regulamento de Licitações e Contratações Administrativas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Federais nº 10.024/2019, pela Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993 e as exigências estabelecidas neste Edital. Critério de julgamento: Menor preço global Modo de disputa: aberto Abertura da sessão do Pregão Eletrônico: 08.01.2024 às 9h00. Endereço eletrônico: www.gov.br/compras

(assinado digitalmente)

Renata Dias Martins

Pregoeira