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D.O. nº28644 de 19/12/2023

Portaria n°83739 de desligamento por falecimento do EX -2°SGT PM WILLIAM FERREIRA NASCIMENTO.

Portaria n° 83739

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) 2º SGT PM WILLIAM FERREIRA NASCIMENTO RG: 881.223 PMMT, Matrícula Funcional n° 98692, retroagindo seus efeitos a contar de 21/10/2023, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 06435201552023400008078000262373, registrada no CARTÓRIO DO 2° OFICIO REGISTRAL E CIVIL TABELIONATO E PROTESTO, que deu como causa da morte: MORTE VIOLENTA - INTENCIONAL CAUSA MORTE CHOQUE HEMORRÁGICO HEMOPERICÂRDIO E PAF PROJETIL ARMA DE FOGO.

Art. 2.º O Comandante do 18ª COMPANHIA INDEPENDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO CLARO deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, que estavam sob a posse do (a) Ex-2º SGT PM WILLIAM FERREIRA NASCIMENTO RG: 881.223, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex -  2º SGT PM WILLIAM FERREIRA NASCIMENTO RG: 881.223.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT