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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 11/2024. A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do Polo de Cáceres/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 11/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Porto Esperidião e Glória D’Oeste/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 15 de Janeiro de 2024 às 9:00 h. Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 15 de Janeiro de 2024 às 09:30 h. Apresentação Das Amostras: 16/01/2024 às 08:00 h. Local Da Audiência Pública: Escola Estadual José Bejo na Rua Maria Cecília Della Costa, 2.606, Centro, no município de Glória d' Oeste /MT, Telefone: (065) 3251-1299. Aquisição Do Edital: Na unidade escolar José Bejo /MT E-mail: ccr.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro Oficial: Carlos Alberto de Almeida Quintas. Cáceres/MT/2023.