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D.O. nº28643 de 18/12/2023
EXT. CONTRATO Nº 113-2023 - P.E. N° 101-2023 - PASSAGENS TERRESTRES - INOVVE TURISMO LTDA
D.O. nº28643 de 18/12/2023

EXT. RATIFICAÇÃO DISPENSA 028-2023 -ENERGISA

D.O. nº28643 de 18/12/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 13/2023

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2023.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, XXII, da Lei nº 8.666/1993, para a contratação com a empresa Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.467.321/0001-99, com sede na Rua Vereador João Barbosa Caramuru, nº 184, Bairro Bandeirantes, na cidade de Cuiabá Mato Grosso - CEP: 78.010-900, referente à realização de melhorias na rede de média e baixa tensão de distribuição de energia elétrica, para que seja possível atender ao pedido de aumento de carga feito pela Secretaria do Meio Ambiente (Via PRODEURBS) para atendimento do Parque Florestal situado na rua das orquídeas, bairro Jardim Primaveras, no município de Sinop, pelo valor total de R$ 56.265,33 (cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos, cuja vigência do contrato perdurará pelo período de 12 (doze) meses.Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico 785/2023, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada.Publique-se.Sinop/MT,15 de dezembro de 2023.ROBERTO DORNER Prefeito Municipal

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